Exportação para os EUA: nova lei americana facilita a importação

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Exportação para os EUA: nova lei americana facilita a importação
17-04-2016 às 14:04

O governo americano aprovou recentemente a lei Customs Reauthorization Bill, também conhecida como a Lei de Facilitação e Reforço do Comércio de 2015, com efeitos a partir de 10 março de 2016.

Esta nova lei abre uma nova janela de oportunidades para as empresas que tencionam apostar no mercado americano! Esta lei tem como intuito facilitar a exportação para os Estados Unidos da América e ainda reduzir os custos.

Ao contrário do que vinha a acontecer, em que as encomendas enviadas para os EUA com valor superior a 200$ estavam sujeitas a taxas de importação, a partir de agora apenas as encomendas não-restritas de valor superior a 800$ passam a estar sujeitas à aplicação de direitos e taxas aduaneiras.

Desta forma, as empresas que vivem do e-commerce e estão a apostar ou tencionam apostar neste mercado cheio de oportunidades, veem a sua vida facilitada. São ainda esperadas, num futuro próximo, novas funcionalidades e alterações às regras existentes.

O que não é englobado

Porém, nem todos os produtos comercializados são abrangidos por esta nova lei, por isso, caso comercialize algum dos seguintes produtos continuará a pagar os direitos e impostos aplicáveis:

- Álcool, perfume que contenha álcool, charutos e cigarros;

- Produtos sujeitos a regulação U.S. Fish and Wildlife;

- Medicamentos e dispositivos médicos (incluindo óculos e óculos de sol);

- Outros produtos sujeitos a regulação EUA Food and Drug Administration (FDA) e valorizados em mais de 200$.

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Segundo o mais recente estudo da Comissão Europeia, o principal motor da economia europeia continuam a ser as PME, sendo que estas empresas correspondem a 99% das empresas europeias.

As mercadorias consideradas perigosas são todas as substâncias inflamáveis, tóxicas, corrosivas ou radioativas que podem, por meio de derrame, incêndio ou explosão, provocar danos nos seres humanos e/ou ambiente. Para se poder transportar estes tipos de produtos é necessário que a empresa de transporte possuía a licença ADR, caso se trate de um transporte rodoviário, ou então a licença IATA/ICAO no caso de se tratar de um transporte aéreo.